Saiba quem tem direito à fila preferencial, como a Lei 14.626 de 2023 incluiu doadores de sangue com comprovante válido por 120 dias, e como obter essa comprovação
A fila preferencial protege grupos com necessidade de atendimento prioritário em serviços e estabelecimentos públicos e privados.
A mudança de 2023 incluiu os doadores de sangue, ampliando a lista de beneficiários, mas mantendo uma ordem de prioridade.
Nesta matéria você verá quem é beneficiado, o que a lei estabelece sobre o atendimento, e como conseguir o comprovante de doação.
conforme informação divulgada pela Lei n.º 10.048, pela Lei n.º 14.626 e pela Fundação Pró-Sangue
Quem tem direito à fila preferencial
“Pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, têm direito à fila preferencial pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas obesas.”
Além da relação prevista originalmente, é importante destacar que a **fila preferencial** deve ser respeitada em caixas, guichês e pontos de atendimento, para garantir acesso mais rápido a quem precisa.
Atualização para doadores de sangue
“Com a Lei nº 14.626, doadores de sangue também passaram a ter direito ao atendimento na fila preferencial, mas somente depois de todos os demais grupos já citados. Para isso, precisam apresentar um comprovante de doação válido por 120 dias. Acompanhantes e atendentes pessoais também têm direito a entrar junto.”
Ou seja, doadores entram na lista de prioridade, mas depois de grupos como idosos e pessoas com deficiência. Ainda assim, o reconhecimento legal permite atendimento facilitado quando o comprovante estiver válido.
Como funciona o atendimento prioritário
“A lei determina que o atendimento prioritário seja organizado por meio de caixas ou guichês exclusivos. Se não houver algum ponto específico, a pessoa com prioridade deve ser atendida logo após o cliente que já estiver sendo atendido.”
Na prática, estabelecimentos devem sinalizar e disponibilizar pontos exclusivos, e quando não houver guichê específico, o atendimento deve ser imediato, sem fazer o beneficiário aguardar a fila inteira.
Como doar sangue e garantir o comprovante
“Segundo a Fundação Pró-Sangue, é preciso cumprir alguns requisitos básicos antes de doar, como: Estar em boas condições de saúde;Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 precisam de autorização; a primeira doação precisa ter ocorrido até os 60 anos);Pesar no mínimo 50kg;Ter dormido pelo menos 5 horas nas últimas 24 horas;Estar alimentado, evitando comidas gordurosas nas quatro horas anteriores à doação;Apresentar documento oficial com foto (RG físico ou digital, CNH física ou digital, entre outros).”
O processo é simples, basta procurar o hemocentro mais próximo e seguir as orientações de triagem para garantir a segurança do doador e do receptor.
“Para doar, basta procurar o hemocentro mais próximo. O comprovante de doação pode ser emitido de várias formas: Via certificado eletrônico enviado por e-mail;Via carteira virtual no aplicativo ConecteSUS/Hemovida;Via Carteira do Doador fornecida pelo próprio hemocentro.”
Com o comprovante em mãos, o doador pode reivindicar o direito à **fila preferencial** pelo período de 120 dias, lembrando que acompanhantes e atendentes pessoais podem entrar junto quando necessário.
Se você já doa sangue ou pretende doar, verifique as opções de emissão do comprovante no hemocentro local e mantenha o documento acessível, para exercer seu direito de atendimento prioritário quando preciso.
