Governo federal, estados e indústria travam disputa sobre regulação da IA, com proposta vazada sugerindo estratégia para anular leis estaduais e centralizar normas
A disputa pela regulação da IA escalou para um confronto entre governo federal e estados, enquanto a indústria pressiona por regras nacionais uniformes que evitem leis divergentes.
Um rascunho de ordem executiva vazada mostrou um plano para criar um mecanismo federal que conteste leis estaduais no judiciário e oriente agências a avaliar normas consideradas onerosas.
O cenário reúne lobistas, grupos acionando candidatos em eleições locais e parlamentares tentando costurar um projeto federal que agrade a maioria, conforme informação divulgada pelo TechCrunch.
O que traz a ordem executiva vazada e o papel de David Sacks
Segundo o rascunho, a Casa Branca planejava criar uma “Força-Tarefa de Litígios sobre IA”, para questionar leis estaduais em tribunal, e instruir agências federais a analisar normas estaduais tidas como onerous, ou seja, excessivamente onerosas para a indústria.
O documento ainda indicava que a Federal Communications Commission e a Federal Trade Commission seriam orientadas a trabalhar em padrões nacionais que pudessem se sobrepor às regras estaduais.
Notavelmente, o rascunho daria a David Sacks, chamado de braço da administração para IA e criptomoedas, autoridade de co liderança na criação de um quadro legal unificado, o que colocaria Sacks em posição de influência direta sobre a política de IA, em vez do papel mais tradicional da White House Office of Science and Technology Policy e de seu chefe, Michael Kratsios.
Pressão da indústria, super PACs e o argumento do “patchwork”
Grupos pró‑IA reforçam o argumento de que um mosaico de leis estaduais, o chamado patchwork, prejudica a inovação e atrasa a competição com países como a China. Entre esses grupos está o super PAC Leading the Future, que, segundo o texto, foi apoiado por Andreessen Horowitz, o presidente da OpenAI Greg Brockman, Perplexity e Joe Lonsdale, cofundador da Palantir.
Leading the Future “has raised more than $100 million”, e, conforme a matéria, lançou “a $10 million campaign” pressionando o Congresso a criar uma política nacional que prevaleça sobre as leis estaduais, mantendo, assim, a narrativa de que regras fragmentadas freiam o setor.
Em defesa dessa linha, Vlasto, citado pela publicação, afirmou traduzindo que, “quando você está tentando impulsionar a inovação no setor de tecnologia, você não pode ter uma situação em que todas essas leis vão surgindo por pessoas que não necessariamente têm o conhecimento técnico”.
Estados reagem e número de leis estaduais
Enquanto isso, os estados seguiram em ritmo acelerado. “As of November 2025, 38 states have adopted more than 100 AI-related laws this year, mainly targeting deepfakes, transparency and disclosure, and government use of AI”, e, conforme o mesmo estudo citado, “69% of those laws impose no requirements on AI developers at all.”
Esse dinamismo estadual motivou reações políticas diversas. Mais de 200 legisladores enviaram carta aberta contra a pré‑emissão em projetos como a NDAA, dizendo que “states serve as laboratories of democracies” e que precisam manter flexibilidade para lidar com novos desafios digitais, afirma a matéria.
O caminho no Congresso e propostas federais
No Congresso, iniciativas existem, mas avançam devagar. O deputado Lieu está preparando um megaprojeto de mais de 200 páginas com medidas que vão de penalidades por fraude e proteções contra deepfakes a recursos para pesquisa acadêmica e exigência de testes e divulgação por empresas de grandes modelos de linguagem.
Lieu afirmou traduzindo que, “My goal is to get something into law this term”, e admitiu que o texto não seria tão rigoroso quanto outras propostas, porque procura viabilidade política: “I’m not writing a bill that I’d have if I were king, I’m trying to write a bill that could pass a Republican-controlled House, a Republican-controlled Senate, and a Republican-controlled White House.”
Outros senadores propõem abordagens mais agressivas, incluindo avaliações governamentais obrigatórias para sistemas de IA avançados antes da implantação. O debate central segue entre priorizar uma regulação da IA federal que unifique regras, ou permitir que estados continuem a experimentar normas mais rápidas e específicas.
O embate entre pré-emption federal e iniciativas estaduais, somado ao poder de fogo financeiro de grupos pró‑IA, deve continuar a moldar a agenda legislativa e judicial sobre a regulação da IA nos próximos meses, com impactos diretos em empresas, governos e cidadãos.
