Biometria INSS passou a ser condição para a concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social, em medida que busca reduzir fraudes e garantir pagamento aos verdadeiros beneficiários.

A exigência faz parte da regulamentação da Lei nº 15.077, por meio do Decreto nº 12.561, e integra um processo de modernização dos sistemas de controle e verificação de dados do governo federal.

Veja a seguir o que mudou, quem fica dispensado, quais documentos serão aceitos e como funcionará o cronograma de adoção da biometria, conforme informação divulgada pelo governo federal.

O que mudou e por que a biometria INSS passa a ser exigida

Com a normativa do Decreto nº 12.561, a comprovação por meio de reconhecimento biométrico torna-se exigência para concessão de aposentadorias, pensões e auxílios. A medida visa ampliar o controle contra fraudes e reduzir inconsistências nos cadastros, de acordo com a regulamentação.

Em vigor desde 21 de novembro deste ano, a mudança faz parte de um esforço de modernização dos sistemas de verificação de identidade e de segurança sobre a identificação dos segurados.

Na primeira etapa, serão aceitos três documentos com identificação biométrica, conforme previsto: CIN (Carteira de Identidade Nacional);CNH (Carteira Nacional de Habilitação);título de eleitor.

Quem já recebe benefício e os grupos dispensados

Quem já recebe benefício não será afetado agora, o governo informou que não haverá bloqueio automático dos pagamentos em vigor. A exigência será implementada de forma progressiva e os beneficiários só serão chamados para atualizar a biometria quando houver necessidade específica.

A regulamentação estabelece exceções para públicos com dificuldade técnica ou de deslocamento. A biometria do INSS não será exigida enquanto o poder público não oferecer alternativa viável para: Pessoas com mais de 80 anos;Pessoas com problemas graves de locomoção comprovados;Moradores de áreas remotas e comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;Migrantes, refugiados e apátridas;Brasileiros que residem no exterior.

Além disso, a exigência será suspensa temporariamente, até 30 de abril de 2026, para quem solicitar: Salário-maternidade;Benefício por incapacidade temporária;Pensão por morte.

Cronograma, prazos e documentos aceitos

O INSS definiu um calendário escalonado para tornar a biometria obrigatória. A partir de 21 de novembro de 2025, a biometria será exigida para todo novo pedido, aceitando os três documentos biométricos indicados.

Em seguida, a partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria nesses documentos terá de emitir a CIN para solicitar benefícios. Por fim, a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento biométrico oficial.

Como atualizar a biometria e o que fazer se for convocado

O segurado será avisado previamente sobre a necessidade de atualização e receberá orientações sobre como proceder, inclusive sobre a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, quando necessário.

Enquanto o chamado não ocorrer, os benefícios continuam sendo pagos normalmente. Quem for convocado deve seguir as orientações do INSS para evitar atrasos, confirmar documentos válidos e verificar pontos de atendimento que ofereçam o serviço biométrico.

Fique atento às comunicações oficiais do INSS e procure o atendimento público indicado se tiver dúvidas sobre a exigência da biometria INSS ou sobre a emissão da CIN.